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Política de Privacidade e Cookies
O presente website é da responsabilidade do Dr. André Varandas Borges, Médico Fisiatra, Contribuinte Fiscal nº 516085654, portador da Cédula Profissional n.º 62482.
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, assegurando que o seu tratamento é realizado de forma lícita, transparente e apenas para as finalidades autorizadas, em cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (adiante, denominado, “RGPD”), aplicável desde 25 de Maio de 2018.
Desta forma, e sem dispensar a consulta das definições legais previstas no RGPD, gostaríamos de esclarecer, de forma sucinta, alguns dos seus conceitos fundamentais.
1. O que são dados pessoais?
No âmbito do RGPD, dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (físico ou digital), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos da sua identidade física, de saúde ou outros que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
2. Quem é o titular de dados pessoais?
O titular dos dados pessoais é a pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito, podendo ser, designadamente, o adquirente de um serviço ou produto ou o seu respetivo utilizador, ainda que não seja o seu adquirente.
3. O que é o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste em qualquer operação realizada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, incluindo, nomeadamente, a recolha, o registo, a organização, a conservação, a consulta, a utilização e o apagamento dos dados.
4. Responsável pela recolha e tratamento de dados.
O Responsável pelo Tratamento é a pessoa/entidade que define que dados pessoais são recolhidos, de que forma são tratados e para que finalidades são utilizados.
No presente website, o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Dr. André Varandas Borges, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades, por si contratadas, para a prossecução das finalidades indicadas.
5. Dados recolhidos, finalidades do tratamento e fundamento jurídico.
No presente website, apenas são recolhidos os dados pessoais estritamente necessários à realização de pedidos de contacto e marcação de consultas e/ou exames.
Sempre que necessário, poderão ser tratados dados de saúde, os quais estão sujeitos ao dever de sigilo profissional e a elevados padrões de confidencialidade.
Os referidos dados serão somente utilizados para as finalidades acima descritas, não sendo partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a adequada prestação dos serviços clínicos, encontrando-se esses terceiros igualmente abrangidos pelo sigilo profissional.
6. Prazo para conservação e segurança dos dados
Os dados recolhidos serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente mantidos no registo interno, ou pelo tempo exigido por lei.
O responsável pelo tratamento armazena os seus dados em centros de dados localizados em Portugal e noutros países da União Europeia, sendo protegidos através de elevados padrões de segurança e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
7. Direito dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, os titulares dos dados, têm-lhes conferidos os seguintes direitos:
- Direito à retificação dos seus dados pessoais;
- Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito ao esquecimento.
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar, a qualquer momento, ao responsável pelo tratamento, o acesso aos seus dados pessoais, a sua atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Têm ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. (CNPD).
8. Política de Cookies.
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